Neste agitado ano de 2009, a Câmara de Vereadores de São Luís completa seus históricos e brilhantes 390 anos de fundação. Nos seus egrégios cancelos, no correr de quase quatro séculos, registraram-se os fatos mais importantes da trajetória da Capitania, Província e Estado do Maranhão, não apenas pela repercussão político-administrativa, como pelas figuras de alta projeção cultural que honraram no passado, e honram no presente, as poltronas da Edilidade de nossa capital.
E tudo começou após a expulsão dos franceses em 1615, e a tomada de posse de nosso primeiro Governador, Jerônimo de Albuquerque, em 1616. Cumpre pôr em relevo a histórica decisão de Alexandre de Moura, herói da expulsão dos gauleses, que, ao se despedir de São Luís, de retorno a Pernambuco, baixou ato em 12 de dezembro de 1615, doando uma légua de terra para patrimônio da futura Câmara, área que abrange quase toda a península que avança entre os rios Bacanga e Anil.
Naqueles idos, vale lembrar, o reino de Portugal estava em poder de monarca espanhol, Felipe II, por morte na batalha de Alcácer-Quibir do messiânico rei lusitano Dom Sebastião, primo do monarca castelhano, e seu sucesso na linha colateral.
Para sugestão do Governador Geral do Brasil, Gaspar de Sousa, em longa e circunstanciada carta (1618) enviada ao rei hispano-lusitano, informou a Sua Majestade que o Maranhão deveria ser levado à condição de Estado, separado do Brasil, e para isso havia necessidade da imediata povoação com colonos deslocados dos Açores e de São Miguel, a fim de que a pequena vila pudesse dar a arrancada inicial rumo ao desenvolvimento.
O negociante e capitão de navios mercantes Jorge de Lemos Betancôr (como assinava o nome) foi encarregado de transportar em suas caravelas aquele contingente humano, inicialmente 200 casais, que perfizeram uma população de cerca de 800 novos habitantes. Dsse total, cerca de 250 pessoas foram levadas ao Grão-Pará, para início de colonização.
Instalados em casebres de palha e vivendo em completa miséria, sem ter até o que comer, coube ao governador da capitania, Diogo da Costa Machado, à sua própria custa, prover aquela gente desvalida do mínimo necessário à sobrevivência.
E quem nos diz isso é precisamente Jorge de Betancôr, em carta ao reino, de que se extraem estas passagens:
“Cheguei a esta Conquista do Maranhão a 11 de abril (1619), depois de 46 dias desde que parti da Ilha de São Miguel”.
Na detalhada missiva, revela que muitos franceses ficaram no maranhão ganhando bom dinheiro enquanto os portugueses nada tinham. E registra:
“...E com a povoação que fiz, ordenamos (a criação) da Câmara (...) deixando aqui (São Luís) a Simão Estácio da Silveira, capitão de minha Nau Capitânea, por ser pessoa de que tenho muita satisfação para amparar essa gente”. (Confira-se Barão de Studart, História do Brasil, especialmente do Ceará, Fortaleza, 1904).
Simão Estácio da Silveira, historiador, mineralogista, geógrafo, agrônomo, cartógrafo, autor da famosa “Relação Sumária das Cousas do Maranhão”, “Intentos das Jornada do Pará” e outros títulos, meteu mãos à obra, convocou a eleição primária, fez eleger o colegiado que iria votar na escolha de nossa Câmara Municipal, fato afinal ocorrido entre os meses de maio de junho de 1619, e logo instalada provisoriamente com estes Oficiais, com então se dizia:
Cidadãos eleitores: Rui de Sousa, cap. Pedro de Cunha Dávila, Alféres Simão da Cunha, Alferes Álvaro Barbosa de Mendonça, Afonso Gonçalves Ferreira e capitão bento Maciel Parente.
Esse colegiado elegeu o primeiro Senado da Câmara em 1619, e disso foi dada ciência ao reino por carta de julho ou agosto, em um segundo ofício de 9 de dezembro do mesmo ano, e foi esta a primeira composição da Casa Legislativa do Município, agora reconhecida na Corte de Lisboa.
Juízes pela lei: capitães Simão Estácio da Silveira e Jorge da Costa Machado; Vereadores: Álvaro Barbosa Mendonça, Afonso Gonçalves Ferreira e sargento-mor Antônio Vaz de Borba; Procurador: Antônio Simões e “que todos desejam mostrar no serviço de V. Majestade o zelo que é necessário para lhe fundar uma nobre cidade, tanto nos princípios como na arrumação das ruas, criação de fontes, provimento de mantimentos, construção da Igreja, Casa da Cadeia e mais obras”, diz o ofício.
Os Oficiais da Câmara (Vereadores e Juízes) elegeram para presidente o juiz mais velho Simão Estádio da Silveira, que depois foi também procurador e vereador.
De 1916 a estes dias do ano da graça de 2009, a velha Câmara marca no seu calendário 390 anos de vida, com presença marcante na guerra para expulsão dos holandeses em 1644m eleição de governadores provisórios, direito de dar posse a desembargadores, corregedores, e outras autoridades do reino, revolta de Bequimão, ativa com a história de nossa respeitável Câmara Municipal.
Sua trajetória vem sendo objeto de pesquisa do autor destas notas, com todas as legislaturas e legisladores, obra que se pretende lançar no 4º Centenário de São Luís, em 2012.
Não é qualquer Câmara, no Brasil inteiro, que teve nas poltronas figuras como estas, grandes vereadores do passado: publicista João Francisco Lisboa, senador e ministro do Supremo Joaquim Vieira da Silva, o filólogo Sotero dos Reis, escritor Gentil Braga, historiador Antônio Henriques Leal, conselheiro Gomes de Castro, barão de Anajatuba José Maria Barreto, escritor Barbosa de Godóis, historiador José Ribeiro do Amaral, e muitos outros vultos ilustres.
Vale registrar que o atual presidente da Câmara, vereador Antônio Isaías Pereirinha, marcou uma sessão solene para 16 de dezembro em curso, data da entrega das comendas ‘Simão Estácio” a vários agraciados.
E para lembrar os 390 anos da gloriosa Câmara, fui honrado com o convite para uma palestra sobre a efeméride, nesse dia.
Ex-procurador-geral da Casa e, portanto, um dos sucessores de Simão Estácio da Silveira, feliz e honrado aceitei o desafio.
E viva, muitas vivas à histórica edilidade.
Milson Coutinho
Presidente da AML
Fonte: O Estado do Maranhão
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