No ano de 2007, a Associação dos Proprietários de Vídeolocadoras do Maranhão, iniciou uma campanha intitulada “PIRATARIA É CRIME” em São Luís. A campanha tinha duas vertentes. A primeira é a conscientização da população para os perigos do uso de produto pirata, como a possibilidade de danificar aparelhos no caso dos CD’s e DVD’s. A segunda era a aproximação com as autoridades para cobrar ações preventivas e coercitivas que pudessem estancar o avanço da pirataria no Estado do Maranhão.
Em São Luís existiam, no período do início da campanha, mais de 200 locadoras de vídeo espalhadas pelos diversos bairros. Fizemos Jigles, panfletos, banner, faixas, camisetas. Ações de troca de DVD pirata por original, destruição dos DVD’s em frente a sede das promotorias, reuniões com a Secretaria de Estado da Segurança, Promotor do Direito do Consumidor, Promotor do Gecoc – Grupo de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas e com o prefeito de São Luís a época, Tadeu Palácio. Todos, com exceção do prefeito, prometeram ajudar e em alguns casos, como o Promotor ligado ao Gecoc, disse já ter um mapeamento bem avançado sobre o assunto. Segundo o promotor, as investigações iniciadas mostravam quem eram os distribuidores; quem eram os maiores compradores e, em se tratando dos ambulantes da Rua Grande e adjacências, sabiam até onde eram guardados os produtos depois do dia de “trabalho”. O resultado de todas essas informações é essa que, hoje, salta aos olhos quando se anda nas ruas da cidade.
Já denunciamos algumas vezes o quanto tem se expandido o comércio de artigos piratas, especialmente discos e DVDs, com sérios prejuízos para os produtores e comerciantes legalmente estabelecidos. A Associação que abrigava as Vídeolocadoras transformou-se em Sindicato das Vídeolocadoras do Estado do Maranhão e segundo a direção do órgão hoje se contabiliza menos de 40 lojas abertas na cidade.
A última vítima desse Comércio ilegal no Maranhão foi a rede Somvídeo Locadora, que contava com cinco unidades e hoje conta com apenas uma loja. A Real Vídeo fechou as portas há alguns meses, acumulando dívidas com fornecedores, mais as questões trabalhistas. A polícia estima que chega a cinco mil o número de CDs e DVDs falsos vendidos por dia no Estado, impossibilitando a sobrevivência do Comércio legal. A estimativa pode até ser vista como conservadora, quando se constata que a venda desses produtos já está incorporada à paisagem do cotidiano e, principalmente, das feiras livres no interior e na capital.
E mesmo assim esse cenário apenas toca numa pequenina ponta do iceberg. O problema é de uma extensão assustadora, se considerada a sua repercussão na economia, particularmente em relação ao país que mais cresce no mundo - a China - e sua capacidade de copiar toda produção ocidental e inundar o mercado com bens que eram acessíveis apenas a um pequeno segmento, o de maior poder aquisitivo. Essa "democratização" de mercado fecha indústrias, gera desemprego, desequilibra economias, mas vem recebendo a chancela internacional - até mesmo pela impotência diante do jogo de mercado -, o que termina por legitimar, informalmente, o produto "made in China" perante uma entidade como a Organização Mundial do Comércio.
O problema passa a ser, então, do mercado consumidor, de quem compra o produto pirateado e aí é onde se instala a grande incógnita: até onde uma economia como a nossa poderá suportar a concorrência desigual na produção de confecções, calçados, eletrônicos, software, e o mundo de bugigangas que entopem lojas de R$ 1,99? E na linha do agravamento entram discos e DVDs que encharcam o mercado, não importam as batidas policiais e a repressão, como acontece em São Luís. Alguém poderia dizer onde fica uma loja de venda de CD na Capital? E outra pessoa – de preferência uma autoridade – poderia dizer o que aconteceu com os cinemas da cidade?
Até suporte jurídico o problema da pirataria vem conquistando, a exemplo da discussão que se faz em torno do trabalho "A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor", do jurista Túlio Lima Vianna, professor de direito penal em Minas Gerais. É uma corrente minoritária, mas que emerge junto com movimentos internacionais que não se limitam apenas à Suécia. Contra essa tendência, impõem-se os informes como o da Interpol, que associa a pirataria ao crime organizado - traficantes de armas, narcotráfico e terrorismo - movimentando mais de meio trilhão de dólares. Outro enfoque dado pelo combate à pirataria é a exploração de mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.
No Brasil, a Frente Parlamentar Contra a Pirataria dimensiona o problema com números que explicam o combate sistemático aos produtos piratas: eles impedem dois milhões de empregos formais e o País deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões. Uma pesquisa de entidade internacional diz que o índice brasileiro de pirataria de sofware é da ordem de 56%, com perda de R$ 1,7 bilhão se comparado com o índice dos países desenvolvidos, que é de 25%. O que faz mais complexa a resposta para tudo isso é o argumento mais superficial dos que combatem a propriedade intelectual: seria falsa a suposição, por trás de números monumentais como esses, de que a pessoa sendo impedida de piratear uma obra intelectual naturalmente compraria o produto original.
